Com isso fica mantida a isenção de compras de até US$ 50 por pessoas físicas
O governo federal recuou e acaba de anunciar hoje (18/04) que irá manter a isenção de impostos para compras internacionais por pessoas físicas de até US$ 50. No câmbio atual esse valor corresponde a cerca de R$ 234,80 reais.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, em entrevista ao G1, a desistência atendeu a um pedido do presidente Lula, após fortes repercussões negativas.
O anúncio da cobrança foi feito na última terça-feira (11/04) e provocou grandes discussões, principalmente em relação aos grandes e-commerces asiáticos como Shein, Aliexpress e Shopee.
Mesmo assim, o Ministro da Fazenda afirmou que o governo vai estudar medidas para evitar que grandes varejistas driblem os impostos como, por exemplo, mais rigor na fiscalização.
Como as empresas driblam o imposto
O problema é que, de acordo com o governo, o que muitas empresas fazem é se passar por pessoas físicas e até alterar o valor das mercadorias para menos, para não ter que pagar o tributo.
O Brasil adota o Regime de Tributação Simplificada, que é de 60% em compras de até R$ US$ 500. Esse valor pode ser ainda maior caso a compra seja de até US$ 3 mil, valor limite para pessoa física.
Isso porque, nesse caso, o valor aduaneiro inclui outras despesas como valor da mercadoria, frete e seguro. Assim a importação pode sair mais cara que o produto.
No início da semana, para justificar o imposto, em entrevista ao “o Globo”, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, disse que está havendo uma concorrência desleal pois, ao contrário das empresas brasileiras, estas atuam no Brasil sem pagar impostos. Haddad chamou esta prática de “contrabando digital”.
De acordo com o Haddad, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 7 a 8 bilhões por ano com a falta de pagamento destes impostos. De acordo com jornal Folha de S. Paulo, no ano passado os e-commerces que operam com base no Brasil faturaram R$ 182,7 bilhões apenas no ano passado.
Impacto na economia
Se fosse aplicada, a taxação iria atingir principalmente grandes varejistas que operam no e-commerce asiático como a Shein, Aliexpress e a Shopee que caíram no gosto dos brasileiros por oferecer produtos desejados a preços baixos.
Uma pesquisa da NielsenLQB Ebit mostrou que os e-commerces estrangeiros mais usados pelos brasileiros por ordem de preferência são Shopee, Aliexpress, Amazon, Shein, Wish e Ebay.
Caso o imposto fosse cobrado, iria beneficiar as empresas brasileiras líderes no comércio eletrônico como Magazine Luiza e Mercado Livre, que poderiam competir em pé de igualdade com as estrangeiras.
Por enquanto segue a regra antiga, que isenta pessoas físicas de impostos para compras de até US$ 50.
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